Atuação: conexão entre áreas

Temos o compromisso de prestar atendimento integrado a pessoas físicas e jurídicas de modo personalizado. Buscamos soluções estratégicas e equilibradas tanto na atuação consultiva como contenciosa em cada caso concreto.

Atuamos com uma proposta full-service (serviço completo) nas áreas abaixo especificadas e diversificadas (muitas vezes interligadas) para garantir uma prestação judicial e extrajudicial a clientes de qualquer setor econômico e de diferentes segmentos sociais.

Temos parceria com escritórios em Portugal em causas relacionadas ao Direito Internacional.

Conheça nossas áreas de atuação apresentadas.

cONSTITUCIONAL

Ramo do direito público dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Na perspectiva contemporânea, tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas leis supremas de um Estado e têm por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais.

O direito constitucional aborda ainda as normas de organização e funcionamento do Estado, do ponto de vista de sua constituição política, bem como assegura garantias e direitos aos indivíduos.

Trabalhamos com o Direito Constitucional aplicado a todas as áreas de atuação.

cONTRATOS

Trabalhamos na elaboração e revisão de contratos diversos para pessoas físicas e jurídicas.

DIREITO CIVIL

Ramo do direito privado que trata das normas que regulam os direitos e obrigações das pessoas físicas e jurídicas nas suas relações patrimoniais, familiares, obrigacionais e contratuais. É bastante abrangente e envolve todos os temas das relações entre pessoas e empresas na vida em sociedade.

Trabalhamos com planejamento patrimonial, sucessório, direito das obrigações, família, ações indenizatórias e contratos de diversas naturezas, tanto na área CONTENCIOSA com ajuizamento de ações e defesas judiciais como na área CONSULTIVA.

Procedimentos extrajudiciais, mediação, arbitragem e acordos de diversas naturezas

Acreditamos e apoiamos a solução amigável de conflitos. A advocacia vem ganhando uma versão mais próspera e menos conflitiva que pode evitar os custos diretos e indiretos de processos judiciais, sendo que nem sempre o julgamento é a solução mais adequada.

Uma negociação permite uma gestão de riscos e de resultados. A solução de um problema por acordo tende a ser muito rápida, econômica e eficaz, pois todos ganham e o poder de decisão é das próprias partes envolvidas.

Destacamos que os procedimentos da conciliação e mediação buscam soluções com a mesma eficácia e segurança do Poder Judiciário devido ao credenciamento nos Tribunais de Justiça e habilitação pelo NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).

São tendências que validamos para uma advocacia mais humanizada na intenção de tratar adequadamente conflitos e interesses sociais relacionados a divórcio, união estável, pensão alimentícia, questões trabalhistas, de consumidores, condominiais, indenizatórias, entre outras.

Trabalhamos com Mediação e Conciliação privadas

DIREITO DO CONSUMIDOR

Ramo do direito que lida com as relações entre fornecedores de bens e serviços e seus consumidores ou clientes finais. Tem por objetivo assegurar que consumidores obtenham acesso a informações quanto a origem e qualidade dos produtos e serviços, proteção contra fraudes no mercado de consumo, garantir transparência e segurança aos usuários de bens e serviços.

Visa intervir judicialmente para restabelecer prejuízos nas relações de consumo, tanto de produtos como de serviços. Assegura que o consumidor possa recorrer ao judiciário para a prevenção e reparação de danos patrimoniais decorrentes na falha no fornecimento de bens ou prestação de serviços para o consumidor final.

Trabalhamos com planejamentos, defesas administrativas, judiciais e propositura de ações judiciais diversas para o restabelecimento econômico contratual.

DIREITO DIGITAL

O Direito Digital resulta da relação entre a ciência do Direito e as novas tecnologias. Trata-se do conjunto de normas, aplicações, conhecimentos e relações jurídicas aplicáveis ao universo digital. Teve seu gatilho com algumas leis específicas como o Marco Civil da Internet (2014), a chamada Lei dos Crimes Cibernéticos (Carolina Dieckmann) em 2012, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em 2019, entre outras. Trata-se de um ramo que dialoga diretamente com outros ramos do Direito como o Civil, do Consumidor, Tributário, Penal, etc.

Trabalhamos com contratos de tecnologia, licenças, Termos e Uso e Política de Privacidade, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), resposta a incidentes, perícia digital e contenciosa, remoção de dados da internet, entre todos os bens jurídicos que a atuação abrange.

E-COMMERCE E INTERNET

Compras realizadas via e-commerce vem crescendo exponencialmente. Assim, as reclamações e problemas decorrentes também.

Auxiliamos em todos os procedimentos desde a concepção da empresa e negociações com fornecedores até o atendimento ao cliente final do produto ou serviço.

COMERCIAL, SOCIETÁRIO E EMPRESARIAL

Ramo do direito privado que pode ser definido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, exercido com racionalidade própria de "empresa".

Trabalhamos de modo integrado tanto no consultivo como no contencioso com serviços como planejamento, due-diligence, reestruturação societária, abertura e fechamento de empresas, regularizações diversas, títulos de crédito, mercado de capitais, cauções e garantias., LGPD, registro de marcas e patentes.

DIREITO MÉDICO E PLANOS DE SAÚDE

Ramo do direito destinado ao estudo e regulamentação de leis que norteiam as atividades dos profissionais, instituições da saúde e pacientes.

Trabalhamos com Sistema Brasileiro de Saúde (SUS), planos de saúde, Agências Reguladora (ANS), bioética, documentos médicos, tributação na atividade médica, transplante, Responsabilidade Civil do Médico, Responsabilidade Criminal do Médico, tutelas jurisdicionais para medicamentos, tratamentos de alto custo, atuação e defesa no CRM para pacientes e médicos. Elaboramos defesas administrativas em todos os conselhos federais e regionais de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Odontologia, Psicologia e Medicina Veterinária.

TRABALHISTA

Composto do conjuntos de normas, princípios e outras fontes jurídicas que regem as relações de trabalho, regulamentando a condição jurídica dos trabalhadores e empregadores.

Trabalhamos com planejamento, assessoria jurídica, dissídios individuais e coletivos, defesas administrativas e ações judiciais diversas.

TRIBUTÁRIO

Segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações relacionadas a geração de receitas para o Estado (Fisco).

Correlacionada ao direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas ao financiamento e regulação das atividades do Estado.

Direito Tributário e Direito Fiscal estão ligados ao estudo amplo do Direito Financeiro (um ramo complexo do Direito Público). Ocupa-se das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas jurídicas de direito privado e pessoas físicas concernentes à instituição, à imposição, à escrituração, à fiscalização e à arrecadação dos tributos.

Trabalhamos com planejamento tributário, defesas administrativas e ações judiciais diversas.

DIREITO ADMINISTRATIVO

O Direito Administrativo é um ramo autônomo do Direito Público que se concentra no estudo da administração pública e na atividade de seus integrantes.

Tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicos. Visa a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Consiste no conjunto de regras e princípios aplicáveis ao Estado em suas relações com particulares, com seus agentes ou consigo mesmo, para a realização de atividades administrativas típicas ou outras de perfil privado, mas sempre visando o interesse público.

Integra o ramo do direito público, cuja principal característica é a desigualdade jurídica entre as partes envolvidas. De um lado, a Administração Pública defende os interesses coletivos, de outro, o particular.

No Direito Público, a Administração Pública se encontrará sempre em um patamar superior ao do particular, diferentemente do que é visto no direito privado e muitas vezes incompreendido pelo cliente leigo.

Trabalhamos com Direito Administrativo na sua forma Consultiva e de modo pormenorizado.

RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS

As relações institucionais e governamentais são um pilar entre a área privada e o setor público na busca de implementações com bases jurídicas.

Trabalhamos na busca de um contato especializado entre a sociedade e o setor privado com o setor público em decisões com matérias de interesses sociais e econômicos.

A consultoria jurídica envolve estudos, legitimidade técnica e estratégia para articulações com órgãos de governo e dos poderes legislativo para a construção de políticas públicas, decisões regulatórias e implementação de medidas baseadas no interesse específico.

FAMÍLIA E SUCESSÕES

O Direito de Família trata das relações familiares e das obrigações atreladas. Tem como conteúdo os estudos do casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda.

Dentro do Direito de Família, encontramos o casamento (união voluntária entre duas pessoas), formalizada nos termos da Lei, com o objetivo de manter uma plena comunhão de vida. Também aborda a necessidade de contrato entre conviventes, regimes de bens e sua mutabilidade, entre outras matérias correlacionadas e seus efeitos jurídicos, principalmente considerando as inúmeras mudanças de comportamentos humanos nas relações contemporâneas.

O Direito das Sucessões consiste no conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, em virtude de lei ou testamento. De forma genérica, o termo "sucessão" significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações.

Trabalhamos de forma pormenorizada tanto na área consultiva como contenciosa.

DIREITO IMOBILIÁRIO

O Direito Imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião, os financiamentos da casa própria, incorporações, due diligence, entre outros relacionados aos bens imóveis.

Trabalhamos com o direito imobiliário de modo pormenorizado tanto no consultivo como no contencioso para um atendimento completo.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Propriedade Intelectual consiste na área do Direito que, por meio de leis, garante a inventores ou responsáveis por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter, por um determinado período de tempo, recompensa pela própria criação.

Trata-se de um conceito que visa abranger os direitos a respeito de produtos e/ou processos do conhecimento, sejam estes tangíveis ou intangíveis.

Trabalhamos de modo amplo e pormenorizado tanto no consultivo como no contencioso envolvendo questões como violação, proteção, características específicas, orientação jurídica para pessoas físicas e jurídicas.

DIREITO PENAL

O Direito Penal é um ramo do direito público e regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto ações delituosas (isto é, comportamentos considerados altamente reprováveis ou danosos ao organismo social, afetando bens jurídicos indispensáveis à própria conservação e progresso da sociedade) tendo como consequência as penas punitivas de liberdade ou restritiva de direitos.

Trabalhamos com Direito Penal na área consultiva em sentido lato.

DIREITO ELEITORAL

O Direito Eleitoral é um ramo do Direito Público destinado ao estudo de representantes para a ocupação de cargos eletivos, incluindo os sistemas eleitorais e sua legislação.

Objetiva regulamentar os direitos políticos dos cidadãos e o processo eleitoral. Ligado ao Direito Constitucional, dedica-se ao estudo das normas e procedimentos que organizam e disciplinam o funcionamento do poder de sufrágio popular e a atividade governamental.

Além da Constituição Federal de 1988, as principais fontes do Direito Eleitoral são: a Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), a Lei 9.504/97 (Lei das Eleições), a Lei 64/90 (Lei das Inelegibilidades), a Lei 6091/74 (Lei Etevino Lins), a Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e suas Resoluções.

Trabalhamos com Direito Eleitoral na área consultiva em sentido lato. Inscrições, defesas, impugnações administrativas e judiciais de inscrições, legislaturas e análises consultivas.

BANCÁRIO E FINANCEIRO

O Direito Bancário é ramo do Direito Privado especializado no tratamento das instituições que trabalham com dinheiro (bancos). Possui um conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária, a constituição e funcionamento das instituições financeiras.

Embora seja um ramo do direito privado, possui fundamentos e normas de caráter público, como seu principal pilar, a Lei 4.595/64, que estabelece as resoluções do Banco Central do Brasil, Conselho Monetário Nacional e toda a estrutura do Sistema Financeiro Nacional.

Trabalhamos com assessoria e consultoria jurídica para pessoas físicas e jurídicas. Realizamos acompanhamento para representação em ações judiciais com o objetivo de minimizar encargos e verificar se há cláusulas ilegais ou abusivas, análise e obtenção de certidões de regularidade municipal, estadual e federal, assessoria na estruturação da recuperação e respectivos mecanismos, no planejamento societário, tributário e de operações financeiras, assessoria em operações financeiras nacionais e internacionais, atendimento e suporte à fiscalização especial ou regular do Banco Central, Receita Federal ou outro órgão administrativo e governamental, avaliação e planejamento de débitos e créditos junto às instituições financeiras, avaliação da situação de créditos e garantias de empresas, consultoria e auditoria legal na recuperação de empresa que se encontra em dificuldades financeiras, elaboração, análise e/ou revisão de contrato padrão de operações financeiras ou bancárias, com clientes e/ou fornecedores, análise, elaboração e/ou revisão de riscos financeiros, elaboração de pareceres legais sobre operações financeiras ou bancárias envolvendo clientes, fornecedores ou parceiros, reorganização de dívidas e recuperação de créditos e correlacionados.

DIREITO INTERNACIONAL

Trabalhamos com questões que envolvam: cidadania, nacionalidade, imigração e relações exteriores.

Report abuse